quarta-feira, 4 de março de 2009

Casos de trabalho infantil definidos como crime



No Brasil, o trabalho infantil em geral não é enquadrado como crime. Entretanto, algumas das formas mais nocivas de trabalho infantil são tipificadas como crime. Entre estas, estão:

Trabalho infantil escravo - Reduzir o trabalhador à condição análoga à de escravo, por meio de trabalhos forçados, jornada exaustiva ou condições degradantes de trabalho (artigo 149 do Código Penal),[12] com a agravante de se tratar de criança ou adolescente (§ 2º, item I). A agravante foi introduzida pela lei 10.803, de 11 de Dezembro de 2003[13] e aumenta a pena em uma metade;
Maus-tratos (artigo 136 do Código Penal),[14] crime aplicável a menores – Expor a perigo a vida ou a saúde de criança ou adolescente, sob sua autoridade, guarda ou vigilância, sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado. Se a pessoa for menor de 14 anos, há ainda a agravante do § 3º, introduzida pelo ECA (lei 8.069/90),[15] que aumenta a pena em mais um terço.
Exploração da prostituição de menores – A exploração da prostituição infantil, considerada pela OIT como uma das piores formas de trabalho infantil, é crime previsto no artigo 244-A[16] do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Pornografia de menores - Crime previsto nos artigos 240 e 241 do ECA.[17]
Venda ou tráfico de menores - Constitui crime previsto no artigo 239 do ECA.[1

Para saber mais sobre o ECA clique
aqui

2 comentários:

  1. Damaris, trovai molto interessante il tema preparato avente come soggetto il lavoro dei bambini.
    Il tuo blog é strutturamo molto bene. Le pagine sono molto scorrevole e le foto di molto impatto sui visitatori.

    Qui in Italia lo Stato non permette che i bambini iniziano presto a lavorare, benché questo viene fatto ugualmente.

    Damaris, ho ammirato la tua attitudine nel prendere posizione verso questo tema dello fruttamento dei bambini che va ad intaccare precocemente la loro infanzia.

    Continua nella tua lotta.

    Un abbraccio dall'Italia.
    Vincenzo

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  2. Thanks Vincenzo for your comments, and I'm glad to know that in Italy children have more chances to be children.

    Rregards,
    Damaris.
    Do you have some blog? I'll be happy to know about it .

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